25/11/2013

Certidão Negativa de Débitos Trabalhista

Algumas certidões negativas podem ser retiradas diretamente pelo site da Justiça Federal como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista para consultar acesse o link: http://www.tst.jus.br/certidao

Essa certidão deverá ser validada, para validá-la acesse o mesmo link: http://www.tst.jus.br/certidao

Certidão Negativa da Justiça Federal

Algumas certidões negativas podem ser retiradas diretamente pelo site da Justiça Federal como a Certidão Negativa da Justiça Federal. para consultar acesse o link: http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa


Esta certidão precisa ser validada no mesmo link tem a opção: 
http://procweb.jfrj.jus.br/certidao/inicial.asp

21/08/2013

Certidão da Situação das Declarações de IR

Certidão que comprova que o contribuinte Apresentou  ou Não apresentou Declaração de Imposto de Renda. Esta consulta é feita pelo ano. http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp

Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Algumas certidões podem ser retiradas diretamente pelo site da Receita Federal como a Certidão Conjunta Negativa  que é a Emissão das 02 Certidões numa só. Ela se refere aos  Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União. para consultar acesse o link:  http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2

Essa certidão precisa de comprovação de autenticidade que também pode ser obtido pelo link da Receita: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/certaut/CndConjunta/ConfirmaAutenticCndSolicitacao.asp?ORIGEM=PF

Certidão: Comprovante de Situação Cadstral do CPF

Algumas certidões retiramos pela internet indo direto no site da Receita Federal sem qualquer ônus para emití-la . Segue o link:  http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada. 

01/08/2013

Modelo de Procuração

PROCURAÇÃO


Pelo presente instrumento particular de procuração, eu, ...................,(nome), brasileiro, solteiro/casado, , portador de Identidade nº.......................  e inscrito no CPF sob o nº ............ , residente e domiciliado a Rua........................................................................ nomeio e constituo meus bastante procuradores as advogadas, DRª .  inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n°com escritório profissional situado na Rua .................................. outorgando-lhes amplos poderes, inerentes ao bom e fiel cumprimento deste mandato, bem como para o foro em geral, conforme estabelecido no artigo 38 do Código de Processo Civil, e os especiais para transigir, fazer acordo, firmar compromisso, substabelecer, renunciar, desistir, reconhecer a procedência do pedido, receber intimações, receber e dar quitação, praticar todos atos perante repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, e órgãos da administração pública direta e indireta, praticar quaisquer atos perante particulares ou empresas privadas, recorrer a quaisquer instâncias e tribunais, podendo atuar em conjunto ou separadamente, dando tudo por bom e valioso, com fim específico para AÇÃO DE................................  diante DA VARA DE.................................................................. DA COMARCA ............................................., capacitando os ditos procuradores a acompanhar o feito em todos os graus de jurisdição, celebrar acordos, receber e dar quitação e levantar depósitos.





Data

Assinatura

16/07/2013

Planilha Dívida de Pensão Alimentícia

Para quem precisa da Planilha prontinha para peticionar, basta entrar em contato informando o valor da pensão, os meses de débito, e etc.

31/05/2013

ATO JURÍDICO

Ato Jurídico: Um breve  resumo: A caracterísitica primordial do ato jurídico é ser um ato de vontade, é a manifestação da vontade humana. Para que os atos jurídicos produzam efeito é necessário a presença desses elementos: agente capaz; objeto lícito; forma prescritas ou não proibida (não defesa) em lei e a  declaração da vontade. A vontade é a substância do ato jurídico.
Os defeitos jurídicos se apresentam quando há o erro, a simulação, os vícios da vontade (coação, dolo e erro). 
Tanto o erro obstativo que recai na discordância entre a vontade e a declaração quanto no erro-vício que é o erro propriamente dito (porque não há uma pretensão falsa da realidade)o ato jurídico será anulado. Nesses dois casos no nosso direito civil o efeito é sempre a anulabilidade do ato jurídico.
o erro essencial pode recair sobre o próprio negócio, a própria coisa, o objeto. Somente o erro de fato pode ser causa de anulação do ato jurídico.
Os atos jurídicos podem ser unilaterais ou plurilaterais; gratuitos ou oneroso, típicos ou atípicos; formais ou solenes, inter vivos ou "causa mortis"; simulados; fiduciários; principais ou acessórios; puros, consensuais; reais; preliminares; definitivos; pessoais ou impessoais. 


OBS:Só o erro escusável pode levar a anulação do ato jurídico.
A coação é a deliberação debaixo do medo. 


Bibliografia: Livros Jurídicos sobre Atos Jurídicos


26/04/2013

X Exame de Ordem_Veja horário e Local da Prova

Prova objetiva do X Exame de Ordem será às 13 horas deste domingo,28/04/2013, terá início às 13 horas, conforme horário oficial de Brasília. Para saber o local das provas clique aqui:http://www.oab.org.br/arquivos/locais-de-prova-1327355080.pdf


Fonte: http://www.oab.org.br/noticia

24/03/2013

Para retirar 2ªVia do IPTU da Cidade do Rio de Janeiro

Se você gostaria de retirar a 2ª via do seu IPTU da cidade do Rio de Janeiro, basta acessar aqui: http://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptu2v  imprimir o seu comprovante.

23/03/2013

Confira a Lista Preliminar dos Aprovados no IX Exame de Ordem

A OAB divulga o resultado preliminar com os nomes dos aprovados no IX Exame de Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal. Para ver mais sobre o assunto clique aqui: http://www.oab.org.br/arquivos/resultado-preliminar-2-fase-geral-1064550896.pdf

Fonte: OAB

08/03/2013

Declaração Anual de Isento (DAI)


Com a Instrução Normativa RFB nº 864/2008 de 25/07/2008,  deixou de existir a Declaração Anual de Isento (DAI). Está isenção poderá ser comprovada pelo próprio declarante fazendo uma declaração escrita e assinada, conforme o que está previsto na Lei N. 7.115/83 . Para acessar a Lei clique aqui: Lei 7.115/83  .    Para acessar a Instrução Normativa RFB nº 864/2008 de 25/07/2008 clique aqui: Legislação )

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Selo Pêmio

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Ganhei da Rosane, do blog Para Meninas e Mulheres

Selinho que ganhei da Clau do Blog Rosa Bebê Brecho

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Lndo!!! muito fofo mesmo!!

Selinho que ganhei da Ana & Cris Bijoux

Quero agradecer a Ana & Cris Bijoux pelo selinho Prêmio Dardos. Muito Obrigada !!! Um luxo! Adorei!!

Quero agradecer a Rosane do blog Para Meninas e Mulheres pelo selinho. ! Um luxo! Adorei!

Quero agradecer a Rosane do blog Para Meninas e Mulheres pelo selinho. ! Um luxo! Adorei!